Ausência de lei para o casamento gay

Casais gays registram relações em cartório para garantir direitos

Extraído de Recivil

A falta de uma lei sobre o casamento gay no Brasil faz com que homossexuais recorram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva.

Depois de três anos, um auxiliar administrativo de Sorocaba, interior paulista, que prefere não se identificar, conseguiu o direito à pensão do INSS. A Justiça reconheceu que ele e o companheiro, morto em 2006, tinham uma relação estável.

Decisões como essa têm se multiplicado pelo Brasil, diz a advogada e ex-desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. O significativo foi enxergar essas uniões como uma entidade familiar, como uma família. Para um poder ser herdeiro do outro, é necessário que seja reconhecido, que forme uma família, afirma.

Para facilitar esse caminho, Carla e Carolina recorreram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva. A gente também queria ter uma segurança aquele sonho mesmo de casar, de assinar um papel, diz a assistente administrativa Carolina Passos.

Nesse documento, o casal pode definir, por exemplo, a eventual partilha de bens. Mas, em caso de briga na Justiça, o respeito à declaração vai depender de cada juiz.

A escritura de convivência costuma ficar pronta no mesmo dia. Os cartórios exigem RG e CPF originais. Esse, no centro de São Paulo, é um exemplo de que a procura tem aumentado.

Este ano, o cartório já fez 84 escrituras para casais homossexuais, mais que o registrado em todo o ano passado. Em São Paulo, a declaração custa R$ 252. Para Luiz e Guilherme, ela já teve efeito.

Na empresa que eu fui efetivado agora, eu perguntei pra RH. Eu tenho união estável homoafetiva. Umas semanas depois, ela falou que foi reconhecido e utilizou o documento pra colocar ele como dependente do plano de saúde, diz o analista de suporte Guilherme Nunes.

Ter tudo de papel passado deixa a vida a dois mais tranquila. Esse documento tem uma legitimidade pra dizer, olha, essa relação era pública, foi registrada em cartório e essa era a vontade dele, afirma o tradutor Luiz Ramires Neto. Quanto mais casais casarem, fizerem a declaração, mais força a gente vai ter, diz a comerciante Carla Uua.

Fonte: G1
Publicado em 08/09/2010

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